O governo de Ontário, liderado pelo governador Doug Ford, está considerando ampliar a lei que restringe o consumo público de substâncias ilegais para permitir que agentes especiais da Toronto Transit Commission tenham poder de prender e acusar pessoas que utilizem drogas no transporte público.

A proposta envolve mudanças na Restricting Public Consumption of Illegal Substances Act, em vigor desde o último verão, que proíbe o uso de drogas ilegais em espaços públicos.

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Atualmente, policiais podem ordenar que a pessoa pare de consumir a substância, exigir identificação, realizar prisão em caso de descumprimento e apreender drogas encontradas próximas ao indivíduo.

Se aprovada, a mudança permitiria que agentes especiais de serviços de transporte público tenham os mesmos poderes para aplicar a lei dentro do sistema de trânsito.

Segundo Ford, a medida contribuiria para aumentar a segurança no metrô e em outros meios de transporte da cidade, defendendo que quem estiver consumindo drogas deve ser removido.

Especialistas em redução de danos, no entanto, alertam para possíveis impactos sobre populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e indivíduos com deficiência física ou mental. Segundo relatos, desde que a legislação entrou em vigor, houve aumento de abordagens e revistas consideradas injustificadas contra esses grupos.

Críticos também argumentam que criminalizar o uso público de drogas não reduz o consumo e pode empurrar usuários para locais mais isolados, elevando o risco de overdose e outros problemas de saúde.

Doug Ford wants to give TTC special constables the power to arrest drug users - NOW Toronto
Ontario Premier Doug Ford’s government is pushing to give transit special constables the power to arrest drug users.
NOW TorontoBeatriz Ferreira
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