O projeto de lei C-4, batizado de Making Life More Affordable for Canadians Act, recebeu sanção real no dia 12 de março e agora é lei.

Entre as medidas aprovadas, a principal para quem sonha com o primeiro imóvel é a eliminação total do GST federal de 5% na compra de casas novas de até $1 milhão.

Para imóveis novos com valor entre $1 milhão e $1,5 milhão, o abatimento é parcial e diminui de forma proporcional. A partir de $1,5 milhão, o benefício não se aplica.

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Na prática, quem comprar uma casa nova de $500 mil pode recuperar $25 mil, enquanto um imóvel de $1 milhão rende o teto de $50 mil em economia.

A medida é um salto em relação ao abatimento anterior do GST para imóveis novos, que tinha um limite máximo de cerca de $6.300.

Para ter direito ao benefício, é preciso ser comprador de primeiro imóvel, ter pelo menos 18 anos e ser cidadão canadense ou residente permanente.

O imóvel precisa ser a residência principal do comprador, e quem comprar em conjunto com outra pessoa precisa que ambos atendam aos critérios.

O programa é temporário e vale para contratos de compra e venda assinados a partir de 20 de março de 2025, com validade até o fim de 2030.

Em Ontário, compradores podem acumular esse abatimento federal com o rebate provincial do HST já existente, de até $24 mil.

Há ainda discussões sobre uma possível ampliação do rebate provincial, o que poderia elevar a economia combinada para até $130 mil, mas essa medida provincial ainda não foi aprovada.


Legislation to make life more affordable receives Royal Assent - Canada.ca
Bill C-4, the Making Life More Affordable for Canadians Act, today received Royal Assent. This legislation brings key affordability measures into law, which will save Canadians hundreds of dollars each year.
Government Bill (House of Commons) C-4 (45-1) - Royal Assent - Making Life More Affordable for Canadians Act - Parliament of Canada
Government Bill (House of Commons) C-4 (45-1) - Royal Assent - Making Life More Affordable for Canadians Act - Parliament of Canada
Introducing GST rebates for first-time home buyers
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