O projeto de lei C-4, batizado de Making Life More Affordable for Canadians Act, recebeu sanção real no dia 12 de março e agora é lei.
Entre as medidas aprovadas, a principal para quem sonha com o primeiro imóvel é a eliminação total do GST federal de 5% na compra de casas novas de até $1 milhão.
Para imóveis novos com valor entre $1 milhão e $1,5 milhão, o abatimento é parcial e diminui de forma proporcional. A partir de $1,5 milhão, o benefício não se aplica.
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Na prática, quem comprar uma casa nova de $500 mil pode recuperar $25 mil, enquanto um imóvel de $1 milhão rende o teto de $50 mil em economia.
A medida é um salto em relação ao abatimento anterior do GST para imóveis novos, que tinha um limite máximo de cerca de $6.300.
Para ter direito ao benefício, é preciso ser comprador de primeiro imóvel, ter pelo menos 18 anos e ser cidadão canadense ou residente permanente.
O imóvel precisa ser a residência principal do comprador, e quem comprar em conjunto com outra pessoa precisa que ambos atendam aos critérios.
O programa é temporário e vale para contratos de compra e venda assinados a partir de 20 de março de 2025, com validade até o fim de 2030.
Em Ontário, compradores podem acumular esse abatimento federal com o rebate provincial do HST já existente, de até $24 mil.
Há ainda discussões sobre uma possível ampliação do rebate provincial, o que poderia elevar a economia combinada para até $130 mil, mas essa medida provincial ainda não foi aprovada.



