Apresentado em junho deste ano, o Strong Borders Act, ou Bill C-2, chegou ao Parlamento com a promessa de fortalecer as fronteiras canadenses e ampliar os poderes do ministro da Imigração, que passaria a poder cancelar, suspender ou modificar em massa o processamento de novos pedidos de imigração, além de documentos já emitidos. A proposta, no entanto, dividiu opiniões entre governo e especialistas.

Segundo o ministro da Segurança Pública, Gary Anandasangaree, a medida é necessária para evitar que situações como a da pandemia se repitam, quando milhares de solicitações de permissões temporárias precisaram ser processadas sem haver mecanismo para interromper ou suspender esses pedidos.

Para Ottawa, o objetivo principal é lidar com o acúmulo de processos, que chegou a 2,2 milhões no fim de julho, incluindo quase 900 mil pedidos de residência permanente e mais de 1 milhão de residência temporária, grande parte já além do prazo oficial de análise.

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Para definir onde aplicar esses poderes, o governo fala em agir de acordo com o interesse público, levando em conta o tamanho das filas e o tempo de análise de cada programa. Também poderiam ser consideradas iniciativas que oferecem menor retorno econômico ao país, como alguns projetos humanitários.

Especialistas, porém, veem riscos consideráveis. Advogados de imigração alertam que a definição vaga de “interesse público” pode permitir decisões arbitrárias e políticas feitas às pressas, prejudicando a previsibilidade do sistema.

Entre os programas que poderiam ser afetados estão o visto para empreendedores de start-ups, destinado a quem quer abrir negócios inovadores no Canadá, e o de trabalhadores autônomos. Este último já foi suspenso até 2027. Há ainda receio de impactos sobre refugiados patrocinados por grupos privados, que aguardam anos pelo reassentamento.

Outro ponto levantado é a possibilidade de trabalhadores em ocupações de baixa remuneração serem os mais atingidos, ficando sem perspectivas de permanecer no país mesmo após anos de contribuição econômica.

Embora o governo já tenha algum poder para limitar a entrada de pedidos, críticos afirmam que o Bill C-2 amplia de forma inédita a capacidade de Ottawa de alterar ou revogar documentos já emitidos, sem clareza sobre os critérios.

Defensores do projeto dizem que a mudança é necessária para reduzir a sobrecarga, impor filtros e restabelecer prazos mais realistas, sob o risco de o sistema imigratório continuar travado.

Com apoio provável dos Conservadores, a proposta tem boas chances de avançar. Para os críticos, no entanto, a incerteza sobre quem será afetado traz insegurança para candidatos e ameaça programas humanitários.

Canada’s new immigration bill seeks power to cancel or suspend applications and documents. Experts say these are the groups likely to be targeted
Bill C-2, the Strong Borders Act, is seen as an attempt to cut soaring immigration backlogs and processing times.
Toronto StarNicholas Keung
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